Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
| Publicado | Número | Processo | Tipo | Download |
|---|---|---|---|---|
| 17/05/2024 | 002/2021 | Projeto de Resolução Nº 002/2021 | Resoluções | Download |
| 16/05/2024 | 002/2022 | Projeto de Resolução Nº 002/2022 – Dispõe sobre a alteração de nome de cargo Assessor Parlamentar previsto na resolução 001/2022 | Resoluções | Download |
| 16/05/2024 | 013/2022 | Providência Nº 013/2022 – Construção de Centro Cultural | Resoluções | Download |
| 16/05/2024 | 002/2022 | Projeto de Resolução Nº 002/2022 – Dispõe sobre a alteração de nome de cargo Assessor Parlamentar previsto na resolução 001/2022 | Resoluções | Download |
| 16/05/2024 | 001/2022 | Resolução N°001/2022 – Dispõe sobre a criação de cargo de recrutamento amplo, necessária aos Serviços Administrativos da Câmara | Resoluções | Download |
| 16/05/2024 | 001/2023 | Projeto de Resolução Nº 001/2023 – Dispõe sobre a criação do projeto “SESSÃO EXTRAORDINARIA DE MULHERES” | Resoluções | Download |
| 08/02/2024 | 004/1997 | Regimento Interno | Regimento Interno, Resoluções | Download |
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