Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
| Publicado | Número | Processo | Tipo | Download |
|---|---|---|---|---|
| 15/05/2024 | 007/2022 | Projeto de Lei 007/2022 – LDO 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 | LDO, Projetos de Lei | Download |
| 14/05/2024 | 001/2024 | Projeto de Lei 001/2024 – Altera nome da Rua Gasparino de Sousa e passa a denominar Rual Manoel Carlota. | Projetos de Lei | Download |
| 14/05/2024 | 002/2024 | Projeto de Lei 002/2024 – Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder subvenção à entidade social que especifica, e dá outras providências. | Projetos de Lei | Download |
| 14/05/2024 | 003/2024 | Projeto de Lei 003/2024 – Dispõe Sobre alteração da Lei Municipal n° 317/2017 … | Projetos de Lei | Download |
| 14/05/2024 | 004/2024 | Projeto de Lei 004/2024 – Concede Correção dos vencimentos aos Servidores Municipais | Projetos de Lei | Download |
| 22/05/2022 | 05/2017 | Projeto de Lei nº 05-2017 – Incentivos a Agricultores | Projetos de Lei | Download |
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