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Processo Legislativo - Parecer de comissões

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
28/02/2025 036/2021 Parecer das Comissões Nº036/2021 – Criação e implantação do serviço de acolhimento familiar à criança e ao adolescente Download
28/02/2025 034/2021 Parecer das Comissões Nº034/2021 – Alteração do art. 51 da Lei Municipal 317/2017 Download
28/02/2025 031/2021 Parecer das Comissões Nº031/2021 – Inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia na rede pública de educação Download
28/02/2025 020/2022 Parecer das Comissões N°020/2022 – Comissões Permanentes de Finanças Download
28/02/2025 030/2021 Parecer das Comissões Nº030/2021 – Redefine quantitativos de vagas de cargos públicos Download
28/02/2025 019/2022 Parecer das Comissões N°019/2022 – Comissões Permanentes de Finanças Download
28/02/2025 018/2022 Parecer das Comissões N°018/2022 – Comissões Permanentes de Finanças Download
28/02/2025 029/2021 Parecer das Comissões Nº029/2021 – Cria cargo que especifica, altera tabela de vencimentos, etc. Download
28/02/2025 025/2021 Parecer das Comissões Nº027/2021 – Proposta orçamentária visando a receita e despesa para o exercício de 2022 Download
28/02/2025 017/2022 Parecer das Comissões N°017/2022 – Comissões Permanentes de Finanças Download

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