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Processo Legislativo - Ofícios

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
15/05/2024 007/2022 Ofício n° 007/2022/CM – Projeto de Lei aprovado, Requerimentos, Pedidos de providências e Pedidos de Indicações. Download
15/05/2024 007/2023 Ofício n° 007/2023 – Resposta Download
15/05/2024 006/2022 Ofício n° 006/2022/CM – Ao Senhor Deputado Federal, Igor Tarciano Timo. Por meio de solicitação da Vereadora Maria Oliveira Freire Murta e o Vereador Francisco Oliveira Fonseca, encaminho a Vossa Excelência o Ofício de n° 06/2022/CM, datado em 16/03/2022, bem como dois projetos de abastecimento de água nas comunidades Pacheco e Lajes situadas no município de Coronel Murta-MG, para a apreciação de Vossa Excelência. Download
15/05/2024 006/2022 Ofício n° 006/2022 – Com nossos cordiais cumprimentos, servimos do presente para expor e solicitar o que se segue: Download
15/05/2024 004/2022 Ofício n° 004/2022 – Requerimentos Download
15/05/2024 004/2022 Ofício n° 004/2022/CM – Projetos de Leis aprovados e Requerimento. Download
15/05/2024 003/2022 Ofício n° 003/2022/CM – Informação Download
15/05/2024 002/2022 Ofício n° 002/2022 – Sirvo-me do presente, para reiterar a Vossa Senhoria, os termos do oficio de n° 058/2021, datado em 14/12/2021, que segue em anexo, para encaminhamento de cópia do Decreto de n° 1.383/2021, a esta Casa Legislativa. Download
15/05/2024 001/2022 Ofício n° 001/2022 – Resposta Download
15/05/2024 001/2022 Ofício n° 001/2022/CM – Encaminha proposições aprovadas Download

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