Logotipo

Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
15/05/2024 629/2023 Lei Municipal Nº 629/2023 – Dispõe sobre os componentes municipais do Sistema nacional de segurança Alimentar e Nutricional Download
15/05/2024 628/2023 Lei Municipal Nº 628/2023 – Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal, localizado do Distrito de Freire Cardoso Download
15/05/2024 627/2023 Lei Municipal Nº 627/2023 – Institui no município de coronel Murta – MG áreas de interesse socioconomico… Download
15/05/2024 626/2023 Lei Municipal Nº 626/2023 – Dá denominação de RUA JOSÉ MARIA PEREIRA ARAÚJO à inominada rua que faz cruzamento com a rua Maurício Alves Download
15/05/2024 625/2024 Lei Municipal Nº 625/2023 – Cria o conselho municipal dos povos Indigenas e comunidades Tradicionais Download
15/05/2024 624/2023 Lei Municipal Nº 624/2023 – Dispõe sobre a denominação do centro de Referência especialidado de Assistência Social Download
15/05/2024 623/2023 Lei Municipal Nº 623/2023 – Concede desconto para pagamento do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU Download
15/05/2024 622/2023 Lei Municipal Nº 622/2023 – Fixa o valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV, decorrente de decisões Judiciais Download
15/05/2024 621/2023 Lei Municipal Nº 621/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município Download
15/05/2024 620/2023 Lei Municipal Nº 620/2023 – Dispõe sobre alteração do art. 51 da lei municipal 317/2017 e art. 1 da lei municipal 593/2021 Download

Isso vai fechar em 0 segundos

Leitor de página Pressione Enter para ler o conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para pausar ou reiniciar a leitura do conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para parar de ler o conteúdo da página em voz alta Screen Reader Support