Processo Legislativo - Leis

Legislações

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Publicado Número Processo Download
15/05/2024 608/2022 Lei Municipal Nº 608/2022 – LDO 2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providencias Download
15/05/2024 638/2023 Lei Municipal Nº 638/2023 – Estabelece proposta orçamentária Estimando a receita e fixa a despesa do município de Coronel Murta pra o exercicio de 2024 Download
15/05/2024 637/2023 Lei Municipal Nº 637/2023 – Dispõe sobre a concessão de subversão para custeio energia elétrica da Associação Sementes de Paz… Download
15/05/2024 636/2023 Lei Municipal Nº 636/2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências Download
15/05/2024 635/2023 Lei Municipal Nº 635/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal ao Repasse de Recursos Advindos de Emenda Parlamentar à entidade Social que especifica Download
15/05/2024 634/2023 Lei Municipal Nº 634/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal ao Repasse de Recursos Advindos de Emenda Parlamentar à entidade Social que especifica Download
15/05/2024 633/2023 Lei Municipal Nº 633/2023 – Altera nome da Avenida Cacimba para Avenida Manoel Dias de Aguilar Download
15/05/2024 632/2023 Lei Municipal Nº 632/2023 – Promove adequação orçamentária municipal e autoriza a abertura de crédito especial Download
15/05/2024 631/2023 Lei Municipal Nº 631/2023 – Autoriza o repasse de verbas, através de convênio entre o município de Coronel Murta e a ALIANÇA JUIZFORANA PELA DEFESA DOS ANIMAIS – AJUDA Download
15/05/2024 630/2023 Lei Municipal Nº 630/2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Finaceira Complementar repassada pala União Federal Download

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