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Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
30/07/2024 593/2021 Lei Municipal N° 593/2021 – “Dispõe sobre alteração do art. 51 da Lei Municipal nº. 317/2017, que trata do salário dos conselheiros tutelares deste município e dá outras providências. “ Download
30/07/2024 586/2021 Lei Municipal N° 586/2021 – “Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público” Download
30/07/2024 585/2021 Lei Municipal N° 585/2021 – “Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público” Download
30/07/2024 584/2021 Lei Municipal N° 584/2021 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar com vistas a reforço de dotações orçamentárias LOA 2021.” Download
30/07/2024 582/2021 Lei Municipal N° 582/2021 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à entidade social que especifica, e dá outras providência.” Download
16/07/2024 597/2022 Lei Municipal N° 597/2022 – Dispõe sobre a criação e implantação do serviço de acolhimento familiar à criança e ao adolescente em situação de privação temporária do convívio com a família de origem e dá outras providências. Download
16/07/2024 596/2022 Lei Municipal N° 596/2022 – Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia na Rede Pública de Educação Básica do Município de Coronel Murta/MG. Download
16/07/2024 595/2022 Lei Municipal N° 595/2022 – “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Coronel Murta, conforme especifica. “ Download
16/07/2024 592/2021 Lei Municipal N° 592/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências Download
16/07/2024 590/2021 Lei Municipal N° 590/2021 – Dispõe sobre a criação do programa municipal para a promoção da família circense e fomento ao circo para a cidade de Coronel Murta e dá outras providências. Download

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