O dia 03 de Julho, instituído como o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, faz referência a Lei nº 1.390, aprovada pelo Congresso Nacional em 1951, conhecida também como “Lei Afonso Arinos”.
A lei em questão torna contravenção penal qualquer discriminação por raça ou cor, eternizando um momento importante em prol da luta do movimento negro no Brasil.
Seja parte da construção de uma sociedade melhor.
Racismo não se tolera, se combate!
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📢 A Câmara Municipal de Coronel Murta informa que o recesso parlamentar continua até o dia 14 de fevereiro. No entanto, o setor administrativo estará funcionando normalmente de segunda a sexta, das 7:30 às 12:00, para atender à população. Agradecemos a compreensão de todos!
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